Declaração de Retificação n.º 1066/2012, de 20 de agosto

Declaração de retificação n.º 1066/2012

Por ter saído com inexatidão no aviso n.º 10833/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2012, republica-se o n.º 12.1:

«12.1 - Legislação aconselhada para preparação para a prova:

a) Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro;

b) Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de janeiro;

c) Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro;

d) Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, e Portaria n.º 198-A/2012, de 28 de junho;

e) Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro;

f) Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 117/99, de 11 de agosto;

g) Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 de dezembro, Decreto-Lei n.º 118/2011, de 15 de dezembro, Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro, despachos n.os 1365/2012 e 1366/2012, ambos publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro de 2012, Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro, despacho do SEAF n.º 665/2005, de 20 de outubro de 2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 11 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo despacho do SEAF n.º 20301/2008, de 22 de julho de 2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 1 de agosto;

h) Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro;

i) Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto;

j) Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro.»

13 de agosto de 2012. - A Diretora de Serviços, em substituição, Ângela Santos.

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