Declaração de Retificação n.º 1070/2022, de 29 de dezembro

Declaração de Retificação n.º 1070/2022

Os índices de revisão de preços referentes ao 3.º trimestre de 2022, publicados no do Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 5 de dezembro de 2022, através do Aviso n.º 23096/2022, contêm omissões ao nível das casas decimais nos índices de julho e em outros índices. Procede-se à republicação das tabelas com os valores corretos, em conformidade com os mapas seguintes.

QUADRO I

Índices de custos de mão-de-obra (Continente)

Base 100: janeiro de 2004

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Os índices ponderados de custos de mão-de-obra estão afetados de todos os encargos emergentes das disposições em vigor no período a que respeitam, pelo que compreendem: segurança social, seguro, caixa nacional de seguros de doenças profissionais, medicina no trabalho, férias, subsídio de férias, feriados, tolerância de ponto, faltas remuneradas, cessação e caducidade do contrato (indemnização por cessação do contrato individual de trabalho e compensação por caducidade do contrato a termo certo e a prazo), inatividade devida ao mau tempo, subsídio de Natal e formação profissional.

QUADRO II

Índices de custos de materiais

M01 a M41 - Base 100: dezembro de 1991

M42 a M51 - Base 100: janeiro de 2004

M52 a M57 - Base 100: dezembro de 2019

M58 - Base 100: dezembro de 2021

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QUADRO III

Índices de custos de equipamentos de apoio

Base 100: janeiro de 2004

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21 de dezembro de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando Batista.

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