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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 1076/2024/2, de 13 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara sem efeito a publicação do Aviso n.º 9984/2024/2, de 10 de maio, que fixa o número e a organização dos júris de seleção para as provas da fase oral e da avaliação curricular relativos ao concurso de ingresso no 41.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais.
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 1076/2024/2
Para os devidos efeitos, observado o disposto no n.º 5 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., em 30 de julho de 2024, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se sem efeito, decorrente de ter sido publicado em duplicado o teor deste ato, o Aviso n.º 9984/2024/2, de 10 de maio, no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 10 de maio de 2024.
2 de dezembro de 2024. - O Diretor-Adjunto da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Vítor Hugo Faria.
318450086