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Ato Original
Retifica
Declaração de retificação n.º 1093/2015
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho (extrato) n.º 7244/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 2 de julho de 2015, a p. 17664, retifica-se que onde se lê «licença sem remuneração, a seu pedido, por um período de 36 meses» deve ler-se «licença sem remuneração, a seu pedido, por um período de 24 meses».
23 de novembro de 2015. - A Diretora-Geral, Maria Inês Cordeiro.
209160244