Declaração de Retificação n.º 1094/2025/2, de 27 de novembro

Declaração de Retificação n.º 1094/2025/2

Ao abrigo do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 116/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 30 de dezembro de 2022, declara-se que o Aviso (extrato) n.º 22662/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 12 de setembro de 2025, saiu com inexatidão, pelo que onde se lê «90 dias» deve ler-se «180 dias».

24 de outubro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Enf. Jorge Henrique Fernandes de Almeida.

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