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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 11/2021, de 31 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 94/2021, de 29 de março, «Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos»
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 11/2021
Para os devidos efeitos, observado o disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Resolução da Assembleia da República n.º 94/2021, de 29 de março, «Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, de 29 de março de 2021, saiu com a seguinte incorreção, que assim se retifica:
Onde se lê:
«Sónia Cristina Silva dos Santos Ramos.»
deve ler-se:
«Sónia Cristina Silva dos Ramos.»
Assembleia da República, 29 de março de 2021. - O Secretário-Geral, Albino Azevedo Soares.
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