Diário da República n.º 63/2021, Série I de 2021-03-31

Recomenda ao Governo medidas de valorização do Património Industrial do Vale do Ave

Recomenda ao Governo a criação de um grupo de trabalho para a inventariação, classificação e desafetação de património imóvel do Estado, abandonado e devoluto, situado na Região Autónoma dos Açores, a favor desta

Recomenda ao Governo que altere os procedimentos da entrega do ficheiro SAF-T(PT)

Recomenda ao Governo que crie um fundo de apoio extraordinário ao associativismo juvenil

Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 94/2021, de 29 de março, «Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos»

Procede à criação da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário

Aprova as linhas orientadoras da participação nacional na Temporada Cruzada - Portugal-França 2022

Entrada em vigor do Acordo de Cooperação no domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República Helénica, assinado em Atenas no dia 13 de março de 2018

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços/UGT - SINDCES/UGT

Portaria de extensão do acordo coletivo e suas alterações entre a Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB