Declaração de Retificação n.º 1104/2024/2, de 23 de dezembro

Declaração de Retificação n.º 1104/2024/2

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 22 de novembro de 2024, o Despacho (extrato) n.º 13811/2024, retifica-se o mesmo e, assim, onde se lê:

«Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador da República.

Licenciado José Carlos Serrão Teixeira, Procurador da República nos Juízos Local Cível, Criminal e DIAP de Paredes, Comarca do Porto Este, cessa funções por efeito de aposentação/jubilação.»

deve ler-se:

«Desligamento do serviço por motivo de aposentação por incapacidade de procurador da República.

Licenciado José Carlos Serrão Teixeira, Procurador da República nos Juízos Local Cível, Criminal e DIAP de Paredes, Comarca do Porto Este, cessa funções por efeito de aposentação por incapacidade.»

3 de dezembro de 2024. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Botelho.

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