Declaração de Retificação n.º 1112/2024/2, de 24 de dezembro

Declaração de Retificação n.º 1112/2024/2

No exercício de competência própria, em tempo e pela forma legal e estatutária devida;

Considerando que:

a) Na sequência da publicação do Edital n.º 1081/2024 - abertura de concurso documental para recrutamento de um professor adjunto para a área científica de Direito foram detetados lapsos de escrita na expressão da fórmula de cálculo a aplicar para efeitos de classificação final dos candidatos, constante do n.º 13.4 do edital;

b) Nos termos do disposto no artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativos os erros de cálculo e os erros materiais na expressão da vontade do órgão administrativo, quando manifestos, podem ser retificados, a todo o tempo, pelos órgãos competentes, produzindo efeitos retroativos à data da prática do ato:

Determino que se proceda à seguinte retificação:

Onde se lê:

«13.4 - A Classificação final (CF) resultará da aplicação da seguinte fórmula:

CF = 0,45*CTC+0,40*CP+0,15*CO»

deve ler-se:

«13.4 - A Classificação final (CF) resultará da aplicação da seguinte fórmula:

CF = CTC*45/35+CP* 40/45+CO*15/20»

11 de dezembro de 2024. - A Presidente do Instituto Politécnico de Beja, Maria de Fátima Nunes de Carvalho.

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