Declaração de Retificação n.º 1123/2012, de 6 de setembro

Declaração de retificação n.º 1123/2012

Por ter saído com inexatidão, declara-se que, no n.º 2 do despacho n.º 9844/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 20 de julho de 2012, onde se lê:

«2 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de abril, e alterada pelo Decreto-Lei n.º 116/2011, de 5 de dezembro, e no artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 33/2010, de 20 de março, designo os seguintes chefes de equipa multidisciplinar:»

deve ler-se:

«2 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de abril, e alterada pelo Decreto-Lei n.º 116/2011, de 5 de dezembro, e no artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 33/2012, de 20 de março, designo os seguintes chefes de equipa multidisciplinar:»

30 de agosto de 2012. - O Secretário-Geral, Rui Dias Fernandes.

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