Declaração de Retificação n.º 1128/2024/2, de 31 de dezembro

Declaração de Retificação n.º 1128/2024/2

Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.^os 2, 3, 4, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., em 30 de julho de 2024, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se que a publicação da Diretiva n.º 20/2024, no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 27 de novembro de 2024, que aprova as regras transitórias sobre o período de liquidação de desvios e a banda de regulação secundária, saiu com uma inexatidão na assinatura pelo que se procede à sua retificação, nos seguintes termos:

Na assinatura, onde se lê:

«19 de novembro de 2024. - O Conselho de Administração: Pedro Verdelho, presidente - Ricardo Loureiro, vogal - Isabel Apolinário, vogal.»

deve ler-se:

«15 de novembro de 2024. - O Conselho de Administração: Pedro Verdelho, presidente - Ricardo Loureiro, vogal - Isabel Apolinário, vogal.»

19 de dezembro de 2024. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.

318509695