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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 1129/2024/2
Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os 2, 5, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., em 30 de julho de 2024, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se sem efeito o Aviso (extrato) n.º 27067/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2024, referente à designação, em regime de substituição, para o cargo de coordenador do Gabinete de Controlo Interno, Qualidade e Auditoria, de Pedro Miguel Porfírio Vieira, decorrente de ter sido publicado em duplicado o teor deste ato.
19 de dezembro de 2024. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.
318508722