Declaração de Retificação n.º 1130/2024/2, de 31 de dezembro

Declaração de Retificação n.º 1130/2024/2

Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.^os 2, 3, 4, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., em 30 de julho de 2024, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se que a publicação do Aviso (extrato) n.º 27066/2024/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2024, referente à cessação da comissão de serviço, em regime de substituição, no cargo de coordenador do Gabinete de Controlo Interno, Qualidade e Auditoria, de Alexandra Filomena Silva Daniel, saiu com uma inexatidão no texto, pelo que se procede à sua retificação, nos seguintes termos:

Na assinatura, onde se lê:

«25 de novembro de 2024. - A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria João Varela Macau.»

deve ler-se:

«29 de novembro de 2024. - A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria João Varela Macau.»

19 de dezembro de 2024. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.

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