Declaração de Retificação n.º 1163/2012, de 13 de setembro

Declaração de retificação n.º 1163/2012

Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 27 de junho de 2012, o despacho n.º 8570/2012, relativamente à concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos dos artigos 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, retifica-se que onde se lê «Cesar Augusto António da Silva» deve ler-se «Cesar Augusto Antonio da Silva.»

7 de setembro de 2012. - Pelo Diretor Nacional, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Teresa Maria Carneiro de Andrade, inspetora superior.

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