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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 1164/2014, de 14 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retificação da data de exoneração das funções de Adjunta do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus da mestre Paula Redondo Pereira
TEXTO
Declaração de retificação n.º 1164/2014
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 22 de setembro de 2014, o Despacho n.º 11753/2014, retifica-se que onde se lê «produz efeitos a partir de 12 de setembro de 2014» deve ler-se «produz efeitos a partir de 14 de setembro de 2014».
7 de outubro de 2014. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Verdial de Castro Ramos Maçães.
208215193