Declaração de Retificação n.º 117/2024, de 9 de fevereiro

Declaração de Retificação n.º 117/2024

Retifica a 2.ª Correção Material à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal

Nuno Alexandre Martins da Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, declara, para os devidos efeitos, que o Aviso n.º 2131/2024, de 26 de janeiro, foi publicado com a seguinte incorreção, que assim se retifica:

No artigo 3.º, onde se lê:

«Artigo 3.º

Entrada em vigor

A primeira correção material à primeira revisão do PDM entra em vigor no dia útil imediato ao da sua publicação no Diário da República.»

deve ler-se:

«Artigo 3.º

Entrada em vigor

A segunda correção material à primeira revisão do PDM entra em vigor no dia útil imediato ao da sua publicação no Diário da República.»

26 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, Nuno Alexandre Martins da Fonseca.

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