Declaração de Retificação n.º 1172/2025/2, de 23 de dezembro

Declaração de Retificação n.º 1172/2025/2

Por ter sido detetada inexatidão no Despacho (extrato) n.º 14787/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 12 de dezembro de 2025, relativo à consolidação definitiva da mobilidade interna, na modalidade de mobilidade intercarreiras do trabalhador Márcio Alexandre Cabral Silva, no que concerne à produção de efeitos da mesma, procede-se à sua retificação nos seguintes termos:

Onde se lê:

«Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela referida Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, por despacho da Reitora da Universidade dos Açores, de 1 de setembro de 2025, foi autorizada, com efeitos à mesma data, a consolidação definitiva da mobilidade interna, na modalidade de mobilidade intercarreiras, do trabalhador do mapa de pessoal da Universidade dos Açores:»

deve ler-se:

«Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela referida Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, por despacho da Reitora da Universidade dos Açores, de 1 de setembro de 2025, foi autorizada, com efeitos a 1 de junho de 2025, a consolidação definitiva da mobilidade interna, na modalidade de mobilidade intercarreiras, do trabalhador do mapa de pessoal da Universidade dos Açores:».

12 de dezembro de 2025. - A Administradora, Cíntia Ricardo Reis Machado.

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