Declaração de Retificação n.º 1179/2016, de 5 de dezembro

Declaração de retificação n.º 1179/2016

Por ter saído com inexatidão no Aviso n.º 14717/2016, publicado na 2.ª série, do D.R. n.º 226, de 24 de novembro, referente à consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior Cármen Sofia Vieira Lopes, retifica-se o seguinte:

Onde se lê:

«Por despacho de 4 de novembro de 2015, do Subdiretor-Geral da Área de Recursos Humanos e Formação, (por delegação de competências da Senhora Diretora-Geral) da Autoridade Tributária e Aduaneira, e após anuência da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, foi autorizada a mobilidade interna na categoria da técnica superior Cármen Sofia Vieira Lopes, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, para exercer funções nos Serviços Centrais, nos termos do disposto do artigo 92.º e seguintes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 1 de março de 2016.»

deve ler-se:

«Por despacho de 25 de outubro de 2016 do Subdiretor-Geral da Área de Recursos Humanos e Formação (por delegação de competências da Senhora Diretora-Geral) e após anuência da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Cármen Sofia Vieira Lopes, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, colocada nos Serviços Centrais, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.»

24 de novembro de 2016. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.

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