Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 1179/2025/2, de 30 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 11280/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 25 de setembro de 2025.
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 1179/2025/2
Pelo Despacho n.º 11280/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 25 de setembro de 2025, procedeu-se à aprovação do modelo n.º 103.17.25.3.17, com indicação da respetiva descrição sumária, constituição, condições de utilização, características metrológicas, inscrições, marcação, selagem, validade e depósito de modelo.
Foi, subsequentemente, detetado que o despacho contém erros materiais, designadamente uma inexatidão na indicação do esquema de selagem.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), retifica-se o Despacho n.º 11280/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 25 de setembro de 2025, nos seguintes termos:
No parágrafo onde se lê:
ANEXO
(nos termos do n.º 7 do despacho)
Esquema de selagem:
Flange no topo do tubo de sondagem
 |
deve ler-se:
ANEXO
(nos termos do n.º 7 do despacho)
Esquema de selagem:
Flange no topo do tubo de sondagem
 |
11 de dezembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Pimentel.
319878433