Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 12/2026/2, de 6 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Aviso n.º 25199/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 10 de outubro de 2025, referente a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de investigador auxiliar.
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 12/2026/2
Para os devidos efeitos se declara que o Aviso n.º 25199/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 10 de outubro de 2025, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:
Onde se lê:
«[...] período experimental de 5 anos, nos termos do n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 55/2025, de 28 de abril.»
deve ler-se:
«[...] período experimental de 5 anos, nos termos previstos no n.º 7 do artigo 17.º da Lei n.º 55/2025, de 28 de abril, reduzido em 23 meses por aplicação dos n.os 10 e 11 do referido artigo.»
29 de dezembro de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Teresa Ponce de Leão.
319939167