Declaração de Retificação n.º 120/2023, de 13 de fevereiro

Declaração de Retificação n.º 120/2023

Retificação do Regulamento n.º 1077/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de novembro de 2022

Por ter sido publicado com inexatidão o Regulamento n.º 1077/2022 no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de novembro de 2022, retifica-se que:

No Anexo I - Tabela de Taxas e Outras Receitas, Capítulo I, ponto 16.1, onde se lê:

«16.1 - Entrada de requerimento a aplicar nos capítulos iii, viii, ix, quando apresentados presencialmente ou por via postal.»

deve ler-se:

«Entrada de requerimento a aplicar nos capítulos ii, vii, viii, quando apresentados presencialmente ou por via postal.»

No Anexo I - Tabela de Taxas e Outras Receitas, Capítulo IV, ponto 4.2, onde se lê:

«4.2. - Prestação de serviços de restauração e bebidas de caráter não sedentário (ocasional), por metro quadrado ou fração, e por mês.»

deve ler-se:

«4.2. - Prestação de serviços de restauração e bebidas de caráter não sedentário (ocasional), por metro quadrado ou fração, e por ano.»

No Anexo II - Fundamentação Económico-Financeira de Taxas e Outras Receitas - Tabela Taxas a integrar no Capítulo I da tabela anexa ao RMTOR no ponto 10.5, onde se lê:

«10.5 - Cartão da Biblioteca Municipal, a partir da 3.ª via»

deve ler-se:

«10.5 - Cartão da Biblioteca Municipal, a partir da 2.ª via»

12 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, José Agostinho Ribau Esteves, eng.º

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