Declaração de Retificação n.º 121/2023, de 13 de fevereiro

Declaração de Retificação n.º 121/2023

Por ter sido publicado com inexatidão o Regulamento n.º 1212/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, parte H, de 30 de dezembro de 2022, no que respeita ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais bem como a atualização dos valores das taxas e outras receitas municipais para o ano de 2023 e respeitava fundamentação económico-financeira, na p. 301, quadro 29, Taxa devida pela ocupação e utilização de equipamentos em mercado municipal e feiras, cumpre proceder à respetiva retificação.

Assim, onde se lê:

QUADRO 29

Taxa devida pela ocupação e utilização de equipamentos em mercado municipal e feiras

(ver documento original)

deve ler-se:

QUADRO 29

Taxa devida pela ocupação e utilização de equipamentos em mercado municipal e feiras

(ver documento original)

26 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Antonino de Sousa, Dr.

316110173