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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 123/2026/2
Dá-se sem efeito, por ter sido publicado em duplicado, a publicação do Aviso n.º 2645/2026/2 (Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 9 de fevereiro de 2026), cujo conteúdo já havia sido publicado no Aviso n.º 549/2026/2 (Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2026).
9 de fevereiro de 2026. - O Diretor Central, Vasco Sérgio Costa.
319962348
