Declaração de Retificação n.º 1236/2014, de 28 de novembro

Declaração de retificação n.º 1236/2014

Por ter saído com inexatidão a portaria n.º 649/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 2 de novembro de 2012, a p. 36118, retifica-se que onde se lê «O ingresso produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 20.º-A da Lei n.º 64-B/2011, de 30 dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio,» deve ler-se «O ingresso produz efeitos remuneratórios a contar dessa data,».

17 de novembro de 2014. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, almirante.

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