Relacionados
Ato Original
Retifica
Declaração de retificação n.º 1275/2016
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 5 de dezembro de 2016, o Aviso (extrato) n.º 15178/2016, retifica-se que onde se lê «Adília da Conceição Ferreira Proença» deve ler-se «Adília da Conceição Ferreira Proença Sebastião».
13 de dezembro de 2016. - A Secretária-Geral, Maria da Conceição Poiares.
210105498