Declaração de Retificação n.º 1285/2014, de 12 de dezembro

Declaração de retificação n.º 1285/2014

Por ter sido publicado com inexatidão, procede-se à retificação do despacho n.º 13779-A/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, 2.º suplemento, de 12 de novembro de 2014, que define procedimentos inerentes à formação profissional no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte de profissionais de saúde provenientes de países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), detentores de qualificações de nível superior.

Assim:

O artigo 3.º, n.º 1, refere que «O ponto de contacto para a coordenação das ações de formação profissional é a ACSS, I. P. - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a quem compete:»

Onde se lê:

«a) Autorizar a frequência das ações de formação referidas na alínea b) e c) do n.º 1 do artigo 2.º, a realizar por profissionais da CPLP em organismos do SNS;»

deve ler-se:

«a) Autorizar a frequência das ações de formação referidas nas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 2.º, a realizar por profissionais da CPLP em organismos do SNS;»

3 de dezembro de 2014. - A Secretária-Geral, Sandra Cavaca.

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