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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 13/2021
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, na sua redação atual, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que a planta relativa à fixação da zona especial de proteção (ZEP) da Igreja de Santo António dos Olivais, com seu adro, escadório e capelas, em Coimbra, freguesia de Santo António dos Olivais, concelho e distrito de Coimbra, constante do Anexo à Portaria n.º 614/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 19 de outubro de 2020, saiu com inexatidão no que se refere à legenda que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No Anexo onde se lê:
deve ler-se:
22 de dezembro de 2020. - O Secretário-Geral, David Xavier.
313837711