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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 13/2021, de 7 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica a Portaria n.º 614/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 19 de outubro, da Cultura, que fixa a zona especial de proteção (ZEP) da Igreja de Santo António dos Olivais, com seu adro, escadório e capelas, em Coimbra, freguesia de Santo António dos Olivais, concelho e distrito de Coimbra, classificada como imóvel de interesse público pelo Decreto n.º 45327, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 251, de 25 de outubro de 1963
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 13/2021
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, na sua redação atual, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que a planta relativa à fixação da zona especial de proteção (ZEP) da Igreja de Santo António dos Olivais, com seu adro, escadório e capelas, em Coimbra, freguesia de Santo António dos Olivais, concelho e distrito de Coimbra, constante do Anexo à Portaria n.º 614/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 19 de outubro de 2020, saiu com inexatidão no que se refere à legenda que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No Anexo onde se lê:
deve ler-se:
22 de dezembro de 2020. - O Secretário-Geral, David Xavier.
313837711