Declaração de Retificação n.º 131/2024, de 20 de fevereiro

Declaração de Retificação n.º 131/2024

Por ter saído com inexatidão, retifica-se o Aviso n.º 7561/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 13 de abril de 2023, a p. 214. Onde se lê «auferindo a remuneração correspondente à posição 5, nível 11 da tabela remuneratória única,», deve ler-se «auferindo a remuneração correspondente à posição 4, nível 11, da tabela remuneratória única,». (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

29 de janeiro de 2024. - O Presidente, Antero Barbosa, Dr.

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