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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 1311/2012, de 16 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 11 de setembro de 2012, o despacho (extrato) n.º 11999/2012
TEXTO
Declaração de retificação n.º 1311/2012
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 11 de setembro de 2012, o despacho (extrato) n.º 11999/2012, retifica-se que onde se lê «O referido despacho produz efeitos a partir de 28 de setembro de 2012» deve ler-se «2 - A cessação da comissão de serviço produz efeitos, por opção da interessada, a partir de 31 de agosto de 2012».
4 de outubro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
206442532