Declaração de Retificação n.º 1314/2014, de 23 de dezembro

Declaração de retificação n.º 1314/2014

Para os devidos efeitos se declara que a declaração n.º 210/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro de 2014, saiu com uma incorreção, que assim se retifica: onde se lê «por despacho de 21 de outubro de 2014» deve ler-se «por despacho de 21 de novembro de 2014».

12 de dezembro de 2014. - O Subdiretor-Geral, Eugénio Barata.

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