Preenchimento de postos de trabalho na carreira de técnico superior, por recurso à mobilidade de trabalhadores para o exercício de funções na Direção-Geral do Orçamento
Determina o montante financeiro disponível para atribuição de apoios a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos que desenvolvam projetos no âmbito dos Programas Nacionais
Autoriza entidades do Ministério da Educação e Ciência a assumir encargos orçamentais decorrentes de "Serviços de Viagens, Transportes Aéreos e Alojamentos"