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Ato Original
Declaração de retificação n.º 1315/2013
Declara-se que o despacho (extrato) n.º 14039/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 4 de novembro de 2013, saiu com a seguinte inexatidão que se retifica:
Onde se lê «cessou funções neste organismo a 31 de julho de 2013 por motivo de falecimento» deve ler-se «cessou funções neste organismo a 1 de agosto de 2013 por motivo de falecimento».
7 de novembro de 2013. - O Vice-Presidente, em regime de substituição, Rui Manuel Mourato Pires Mendes.
207425727