Declaração de Retificação n.º 1324/2014, de 31 de dezembro

Declaração de retificação n.º 1324/2014

Para os devidos efeitos, declara-se que o aviso n.º 13977/2014 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 15 de dezembro de 2014, saiu com a seguinte inexatidão, que se retifica:

Onde se lê «Estatuto da Condição Militar (Lei n.º 63/IV/92, de 30 de dezembro)» deve ler-se «Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar (Lei n.º 11/89, de 01 de junho)»;

Onde se lê «Atribuições e competências da Autoridade Marítima Nacional - AMN (Decreto -Lei n.º 42/2002, de 02 de março)» deve ler-se «Atribuições e Competências da Autoridade Marítima Nacional - AMN (Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março)»;

Onde se lê «Lei da Defesa Nacional (Lei n.º 31-A/2009, de 07 de julho)» deve ler-se «Lei da Defesa Nacional (Lei n.º 5/2014, de 29 de agosto)»;

Onde se lê «Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas - LOBOFA (Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 07 de julho)» deve ler-se «Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas - LOBOFA (Lei Orgânica n.º 6/2014, de 01 de setembro)».

17 de dezembro de 2014. - Por subdelegação do Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Obtenção de Pessoal, Paulo Manuel Gonçalves da Silva, Capitão-de-mar-e-guerra.

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