Declaração de Retificação n.º 135/2024, de 22 de fevereiro

Declaração de Retificação n.º 135/2024

Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que o Aviso n.º 25172/2023, de 27 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 27 de dezembro de 2023, saiu com inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

No texto do aviso, onde se lê:

«[...] a trabalhadora mantém o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem [...]»

deve ler-se:

«[...] o trabalhador mantém o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem [...]»

18 de janeiro de 2024. - A Secretária-Geral Adjunta, Fátima Costa Ferreira.

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