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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 140/2013, de 30 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara ter sido anulado e dado sem efeito o Aviso n.º 702/2013, de 16 de janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que torna público a publicitação do requerimento para renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Futebol, publicado no Diário da República, n.º 11, 2.ª série, de 16 de janeiro de 2013
TEXTO
Declaração de retificação n.º 140/2013
Nos termos das disposições da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro conjugadas com o disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009 de 1 de abril, declara-se sem efeito o Aviso n.º 702/2013, de 16 de janeiro, publicado no Diário da República, n.º 11, 2.ª série, de 16 de janeiro de 2013, por corresponder à publicação em duplicado do texto do Aviso n.º 347/2013, de 8 de janeiro, publicado no Diário da República n.º 5, 2.ª série, de 8 de janeiro de 2013.
25 de janeiro de 2013. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, em substituição, Ana Palmira Antunes de Almeida.
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