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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 141/2015, de 20 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 439/2015, de 16 de janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que designa André Gil Vicente de Jesus Alves para exercer funções de motorista do gabinete do Secretário de Estado da Cultura, publicado no Diário da República n.º 11, 2.ª série, de 16 de janeiro de 2015
TEXTO
Declaração de retificação n.º 141/2015
Nos termos das disposições da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de julho, alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 1 de abril, declara-se que o Despacho n.º 439/2015, de 16 de janeiro, publicado no Diário da República, n.º 11, 2.ª série, de 16 de janeiro de 2015, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No n.º 3, onde se lê:
«3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.»
deve ler-se:
«3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.»
5 de fevereiro de 2015. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.
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