Declaração de Retificação n.º 142/2023, de 21 de fevereiro

Declaração de Retificação n.º 142/2023

Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 135/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2023, saiu com inexatidões, que assim se retificam:

Onde se lê:

«2 - O presente despacho produz efeitos a 14 de dezembro de 2022.»

deve ler-se:

«2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de dezembro de 2022.»

8 de fevereiro de 2023. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.

316155867