Despacho n.º 135/2023, de 4 de janeiro

Despacho n.º 135/2023

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação de funções de técnico especialista do meu Gabinete, mestre Luís Rebelo dos Santos, para as quais foi designado ao abrigo do meu Despacho n.º 5338/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio de 2022.

2 - O presente despacho produz efeitos a 14 de dezembro de 2022.

3 - Publique-se no Diário da República.

21 de dezembro de 2022. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.

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