Declaração de Retificação n.º 1431/2012, de 7 de novembro

Declaração de retificação n.º 1431/2012

Retificação do anúncio n.º 13632/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 29 de outubro de 2012 - Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Casa das Obras, sita na cidade, freguesia e concelho de Seia, distrito da Guarda.

Por ter saído com inexatidão o anúncio n.º 13632/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 29 de outubro de 2012, procede-se, através da presente declaração, à retificação do então publicado.

Assim, onde se lê «1 - [...] faço público que por despacho de 29 de maio de 2003, exarado sobre o parecer do Conselho Consultivo do então Instituto Português do Património Arquitetónico de 7 de maio de 2003, S. Exª o Ministro da Cultura concordou com a classificação [...]» deve ler-se «1 - [...] faço público que por despacho de 17 de janeiro de 1975, exarado no parecer da Junta Nacional da Educação da mesma data, o Secretário de Estado da Cultura e Educação Permanente concordou com a classificação [...]».

30 de outubro de 2012. - O Diretor-Geral do Património Cultural, Elísio Summavielle.

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