Declaração de Retificação n.º 145/2012, de 3 de fevereiro

Declaração de retificação n.º 145/2012

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 28 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de julho, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 19 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril, declara-se que o despacho n.º 17003/2011, de 5 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 20 de dezembro, saiu com a seguinte inexatidão que assim se retifica:

Onde se lê «5 - O presente despacho produz efeitos a partir do 5.º dia útil subsequente ao da sua assinatura.» deve ler-se «3 - O presente despacho produz efeitos a partir do 5.º dia útil subsequente ao da sua assinatura.»

26 de janeiro de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.

205668481