Despacho n.º 17003/2011, de 20 de dezembro

Despacho n.º 17003/2011

O Decreto-Lei n.º 30/2011, de 2 de Março, criou, entre outros, o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. (CHUC, E. P. E.), em resultado da fusão, e concomitante extinção, dos Hospitais da Universidade de Coimbra, E. P. E., do Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, com o objectivo de garantir às populações qualidade e diversificação da oferta de cuidados de saúde, universalizar o acesso e aumentar a eficiência da gestão dos serviços e utilização dos recursos.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º dos estatutos aprovados como anexo ii do Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, na sua actual redacção, aplicáveis ao Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., por força do n.º 3 do artigo 1.º do supra-referido diploma legal, o respectivo conselho de administração é composto por um presidente e um máximo de quatro vogais, em função da dimensão e complexidade do hospital, E. P. E., nomeados por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Saúde de entre individualidades de reconhecido mérito profissional e perfil adequado para o desempenho destes cargos.

Assim, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 6.º e ainda do artigo 13.º, ambos dos Estatutos constantes do Anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 50-A/2007, de 28 de Fevereiro, 18/2008, de 29 de Janeiro, 176/2009, de 4 de Agosto, e 136/2010, de 27 de Dezembro, aplicáveis ao CHUC, E. P. E., por força do disposto no n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 30/2011, de 2 de Março, determina-se o seguinte:

1 - São nomeados, pelo período de três anos, para o conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., os seguintes membros cujo perfil e aptidão para o cargo são evidenciados pelas respectivas sinopses curriculares que se anexam ao presente despacho:

a) Presidente - Licenciado José Martins Nunes;

b) Vogais:

Prof. Doutor José Pedro Figueiredo, que desempenha o cargo de director clínico;

Mestre António Manuel Marques, que desempenha o cargo de enfermeiro-director;

Licenciado Pedro José Duarte Roldão;

Licenciado António Pedro Araújo Lopes.

2 - Considerando a complexidade, exigência e responsabilidades inerentes à gestão do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., nos termos conjugados do artigo 13.º dos Estatutos constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, e do n.º 2 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, ambos aplicáveis por força do disposto no n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 30/2011, de 2 de Março, a remuneração mensal do presidente e dos vogais executivos do conselho de administração agora nomeados, a abonar 14 vezes por ano, é fixada, respectivamente, em 6.178,32 euros e 5.285,25 euros, sem prejuízo da aplicação das normas de redução remuneratória e das demais medidas de estabilidade orçamental que legalmente abranjam os titulares deste órgão.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir do 5.º dia útil subsequente ao da sua assinatura.

5 de Dezembro de 2011. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.

José Martins Nunes

Notas curriculares

Dados Pessoais:

Nome: José Martins Nunes.

Nascimento: Freguesia S. Pedro, Faro.

Data de Nascimento: 06.06.1950.

Carreira académica e profissional:

1968 - Conclusão da formação Secundária no Liceu Nacional de Faro.

1969 - Ingresso no Curso de Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

1975 - Licenciatura em Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

1982 - Obtenção do grau de «Especialista» em Anestesiologia pelo Hospital da Universidade de Coimbra.

1984 - Ingresso nos quadros do Hospital da Universidade de Coimbra como «Assistente hospitalar».

1994 - Obtenção do grau de «Assistente Hospitalar Graduado».

2003 - Obtenção do grau de «Chefe de Serviço de Anestesiologia» dos HUC, 1.º classificado.

2004 - Obtenção da Competência em Gestão Hospitalar (O.M.)

Cargos Hospitalares - Hospitais da Universidade de Coimbra:

1990-1991 - Director Clínico Adjunto.

1998-2002 - Coordenador do Gabinete de Utente (HUC).

2003-2005 - Adjunto do Conselho de Administração dos HUC.

2004-2005 - Coordenador do Plano Director de Celas (HUC).

2005- - Hospitais da Universidade de Coimbra:

Director do Serviço de Anestesiologia.

Coordenador do Bloco Operatório Central.

Director do Centro de Simulação Biomédica.

Actividade Científica e de Gestão:

Publicou como autor ou co-autor dezenas de trabalhos científicas em Revistas Nacionais e Estrangeiras.

Proferiu inúmeras conferências em Portugal e no Estrangeiro, quer científicas, quer nas áreas de gestão e da organização hospitalar.

Publicou os seguintes livros de texto:

Uma visão política, ética e social da Reprodução Medicamente Assistida. 1993 - Edição Ministério da Saúde.

Da essência dos princípios à excelência da decisão. 1994 - Edição do Autor.

Anestesia em Ortopedia 2001, Edição do Autor.

Fundamentos da Anestesia para Ortopedia, 2005, Edições Minerva.

A Anestesiologia no Século IX e XX e os Hospitais da Universidade de Coimbra, Edição dos HUC

Publicou os seguintes opúsculos, catálogos ou separatas:

A Humanização dos Serviços de Saúde.

A Humanização nos Serviços de Saúde e as Sociedades modernas.

A Medicina numa Sociedade de informação.

Da responsabilidade dos Médicos Anestesiologistas. Dos diversos tipos de responsabilidade, formas de apuramento e instâncias decisórias. Consentimento informado. 2005

A Anestesia nos Hospitais da Universidade de Coimbra - contributos para a História.

Exposição fotográfica de Anestesiologia.

Responsável e Coordenador dos «Cursos de Gestão para Executivos Hospitalares» do CSB dos Hospitais da Universidade Coimbra.

Premiado por duas vezes pela Sociedade Portuguesa de Anestesiologia.

Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra - Responsável pelas aulas de Anestesiologia, na Cadeira de Propedêutica Cirúrgica (Prof. Doutor Fernando José Oliveira).

Faculdade de Medicina da Universidade Nova de Lisboa - Convidado como docente no Curso Pós Graduado de Especialização em Anestesia Regional (2011).

No âmbito da Ordem dos Médicos e da Sociedade Portuguesa de Anestesiologia:

Coordenou o «Grupo de Missão para a Modernização da Anestesiologia Portuguesa» (2004).

Membro eleito da Direcção do Colégio da Especialidade de Anestesiologia (2006-2008) da Ordem dos Médicos.

Colaborador da Sociedade Portuguesa de Anestesiologia.

Actividade Política:

a) Titular de Órgão de Soberania Nacional:

Secretário de Estado da Saúde de 1991 a 1993 (XII Governo Constitucional)

b) Outras funções relevantes:

Representante do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro na Comissão Instaladora do Observatório Europeu das Drogas e Tóxico-dependências (1995-1996).

José Pedro Henriques de Figueiredo, MD, Ph D

Sinopse curricular

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

Médico Especialista em Estomatologia pela Ordem dos Médicos e pela Carreira Médica Hospitalar.

Membro do Colégio da Especialidade de Estomatologia da Ordem dos Médicos.

Assistente Hospitalar Graduado do Serviço de Estomatologia dos Hospitais da Universidade de Coimbra (Grau de Consultor de Estomatologia).

Doutorado pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

Professor Auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

Regente das disciplinas de Imagiologia, História da Medicina e da Medicina Dentária, Deontologia e Organização Profissional do Mestrado Integrado de Medicina Dentária da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

Regente da disciplina de Medicina Oral do Mestrado Integrado de Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

Membro da Comissão de Ética da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

Pós-Graduado em Economia e Gestão de Organizações de Saúde pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Past-Presidente da Sociedade Portuguesa de Estomatologia e Medicina Dentária.

Presidente da Assembleia Geral da Sociedade Portuguesa de Estomatologia e Medicina Dentária.

Presidente da Assembleia Geral da Associação dos Médicos Estomatologistas Portugueses

Past-Presidente da Assembleia Geral da Sociedade Portuguesa de Cirurgia Oral.

Founder-Member of the European Academy of Dentomaxillofacial Radiology.

Fellow of the European Board of Oral Surgery of the European Federation of Oral Surgery Societies.

Member of the European Academy of Oral Medicine.

Vogal efectivo de Júris de Exame Final do Internato Complementar de Estomatologia e de Concurso para Habilitação ao Grau de Consultor de Estomatologia.

Enf. António Manuel Marques

Identificação:

Nascido em 1964/3/22, em Portugal, Coimbra, Freguesia da Sé Nova.

Habilitações: Licenciado em Enfermagem, Especialista em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica; Mestre em Gestão e Economia da Saúde, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Percurso profissional mais relevante:

Enfermeiro desde 1984, iniciou a profissão no Hospital Pediátrico de Coimbra, abriu e chefiou, durante dez anos, a Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais dos Hospitais da Universidade de Coimbra, EPE, organização onde actualmente é Enfermeiro Supervisor, pertencendo à equipa de gestão da Área de Gestão Integrada Médica 2, detendo 17 anos de experiência gestionária.

Foi membro da Comissão Nacional de Saúde Materna e Neonatal, em dois mandatos, assumindo particular responsabilidade pela área da qualidade.

Pertenceu aos Corpos Sociais da Ordem dos Enfermeiros durante 3 mandatos: foi vogal do Conselho de Enfermagem Regional do Centro, e do Conselho de Enfermagem (nacional) e foi Presidente da Comissão Especialidade de Saúde Infantil e Pediátrica.

Foi membro do Conselho redactorial das Revista "Saúde Infantil" da ASIC e é actualmente Revisor da Revista indexada «Enfermagem», da ESEnfC.

Tem publicado em livro ou revista 26 artigos ou trabalhos, e proferiu inúmeras comunicações nos âmbitos da Enfermagem Pediátrica, Fundamentos de Enfermagem, Gestão, Sistemas de Informação, entre outros.

Dr. Pedro José Duarte Roldão

1 - Dados biográficos:

Pedro José Duarte Roldão, nascido na Marinha Grande em 11 de Setembro de 1960.

2 - Habilitações literárias:

Licenciado em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, em Outubro de 1984.

3 - Habilitações profissionais:

Diplomado em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, em Julho de 1988.

4 - Graduação na carreira de administração hospitalar:

Administrador Hospitalar do 3.º grau do quadro único de administradores hospitalares.

5 - Exercício de funções de administrador hospitalar:

5.1 - Centro Hospitalar de Coimbra (de Agosto de 1988 a Novembro de 1993 e de Junho a Julho de 1994):

Serviço Central de Estatística;

Departamento de Informação para a Gestão;

Serviço de Aprovisionamento; Maternidade Bissaya Barreto;

Área dos Serviços Comuns de Diagnóstico e Terapêutica;

Centro de Responsabilidade de Pedopsiquiatria e Saúde Mental Infantil e Juvenil.

5.2 - Hospital Distrital da Figueira da Foz (de Dezembro de 1993 a Maio de 1994):

Assessor do Conselho de Administração.

5.3 - Hospital Distrital de Aveiro (de Agosto de 1994 a Março de 2000)

Departamento de Doentes;

Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental - Centro de Responsabilidade.

5.4 - Hospitais da Universidade de Coimbra (de Abril de 2000 a Abril de 2004):

Área de Administração V - Maternidade Dr. Daniel de Matos;

Serviço de Genética Médica/SEMER;

Serviços Farmacêuticos;

Departamento de Medicina Materno-fetal, Genética e Reprodução Humana.

5.5 - Hospital Distrital da Figueira da Foz, SA (de Maio de 2004 a Setembro de 2005):

Vogal Executivo do Conselho de Administração

5.6 - Hospitais da Universidade de Coimbra (de Outubro de 2005 a Maio de 2007):

Vogal Executivo do Conselho de Administração.

5.7 - Centro Hospitalar de Coimbra, EPE (Junho de 2007)

5.8 - Hospital Infante D. Pedro, EPE - Aveiro (de Julho de 2007 a Agosto de 2008):

Vogal Executivo do Conselho de Administração.

5.9 - Hospitais da Universidade de Coimbra, EPE - (de Setembro de 2008 até ao presente):

Vogal Executivo do Conselho de Administração.

Dr. António Pedro Araújo Lopes

Idade: 56 anos.

Nacionalidade: portuguesa.

Residência: Rua Tenente Campos Rêgo, 40 Dt -3000-399 Coimbra.

Formação académica

Licenciado em Direito, no ramo de Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no ano lectivo de 1979-1980.

Pós-Graduação em Administração Hospitalar, ENSP/Lisboa, no ano de 1985.

Actividade profissional

No âmbito do Ministério da Justiça

Representante do Ministério Público, nas Comarcas de Ferreira do Alentejo e Mértola entre 1981 e 1983.

No âmbito do Ministério da Saúde

Director dos Serviços Financeiros dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Vogal Executivo dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Administrador Delegado dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Director dos Serviços Financeiros dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Administrador da Maternidade Doutor Daniel de Matos e do Centro de Responsabilidade Integrado de Cirurgia Cárdio-Torácica dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Administrador Delegado do Hospital Distrital de Aveiro de 1994 a 1998.

Director e Administrador Delegado do Hospital Distrital de São Paio de Oleiros de 1989 a 1994.

Assessor do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Ovar de 1988 a 1989.

Vogal da Comissão Instaladora do Hospital Distrital de Águeda de 1987 a 1988.

Director do Serviço de Doentes e Arquivo Clínico no Centro Hospitalar Aveiro Sul de 1985 a 1987.

Actividade como docente

Responsável pelo módulo «Negociação do Plano e Orçamento» do I Curso de Pós-Graduação em Gestão de Serviços e Áreas Clínicas da Universidade Autónoma de Lisboa.

Responsável pelos módulos «A contratualização como instrumento de planeamento de gestão» e «Utilização de documentos e instrumentos financeiros» do Curso em Gestão de Hospitais e Serviços de Saúde da Universidade Moderna do Porto.

Actividade como formador

Formador nas áreas de Arquivo Clínico, Gestão da Saúde e dos Serviços de Saúde e Financiamento e Controlo de Gestão, para profissionais das áreas administrativas, de enfermagem e médica.

Actividade como conferencista

Conferencista em matérias ligadas à Administração, Gestão Hospitalar e Gestão Financeira

Actividade como orientador de estágios

Responsável pelo exercício tutelado, monitorização de trabalhos de investigação e estágios de prática hospitalar de Administradores Hospitalares.

Cargos em associações

Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares para o triénio de 2008-2011.

Vogal do Board da European Association of Hospital Managers para o quadriénio de 2010-2014. Vice-Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares para os triénios de 2001-2004 e 2004-2007.

Representante da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares no Subcommittee on European Affairs da European Association of Hospital Managers.

Outras actividades

Colaborador em Grupos de Trabalho no âmbito dos Departamentos Centrais do Ministério da Saúde. Presidente do Conselho Fiscal do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH).

Cursos

«US European Health Policy Innovation Seminar»

Realizado no Real Colegio Complutense at Harvard University, no ano de 2011, em Harvard, USA.

«Seminar Media Training»

Realizado por profissionais da radio e televisão no âmbito da comunicação para dirigentes.

«Mastering Health Care Finance»

Realizado em Portugal, no ano de 2007 e sob a égide da Université de Lausanne e da Harvard Medical International.

«Training Program in Hospital Systems Management»

Integrado no Curso de Engenharia Industrial, ministrado em Portugal e organizado pela Direcção-Geral da Saúde, frequentamos um programa de treino em «Hospital Systems Management», com a duração de algumas semanas, no ano de 1988, na University of Wisconsin and Clinics-Madison, Wisconsin, USA.

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