Declaração de Retificação n.º 146/2025/2, de 10 de fevereiro

Declaração de Retificação n.º 146/2025/2

Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Regulamento Rede ¼ da Universidade NOVA de Lisboa, aprovado através do Despacho n.º 15184/2024, de 19 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 27 de dezembro de 2024, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

No n.º 2 do artigo 14.º, onde se lê:

«2 - Para efeitos da Rede, o valor de renda fixado inclui as despesas e encargos que sejam devidos nos termos do artigo 1078.º do Código Civil.»

deve ler-se:

«2 - Para efeitos da Rede, o valor de renda fixado não inclui as despesas e encargos que sejam devidos nos termos do artigo 1078.º do Código Civil.»

4 de fevereiro de 2025. - O Reitor, João Sàágua.

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