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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Consolidação definitiva de mobilidade de Cláudia Janardo Gonçalves, Milena da Conceição Carvalho Pereira, Sérgio Manuel Pratas e Rúben David Costa de Sousa Mendes.
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Subdelega no presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., Pedro Manuel Portugal Natário Botelho Gaspar, a competência para a outorga do contrato de fornecimento de combustíveis rodoviários, ao abrigo do AQ-CR-2023.
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Homologação das avaliações finais do período experimental, concluído com sucesso, na carreira e categoria de inspetor.
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Renovação de comissões de serviço, pelo período de dois anos, no cargo de professor da rede do ensino português no estrangeiro.
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Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste para a expansão e funcionamento do Projeto dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar de Timor-Leste (CAFE) ― Remuneração de pessoal docente contratado pelo Estado Português.
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Designação, em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão de Gestão de Créditos Tributários, da Unidade dos Grandes Contribuintes.
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Designação, em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão de Auditoria Aduaneira, Impostos Especiais de Consumo e Imposto sobre Veículos, da Direção de Serviços de Auditoria Interna.
Emitente:
Designação, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Justiça Tributária da Unidade dos Grandes Contribuintes.
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Designação, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Gestão Processual e Justiça Contenciosa, da Direção de Serviços de Justiça Tributária.
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Alteração do júri do procedimento concursal para o cargo de diretor de alfândega, da Alfândega de Viana do Castelo.
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Designação em regime de substituição no cargo de chefe da Divisão de Justiça Tributária, da Direção de Finanças de Évora, da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Renovação da comissão de serviço do licenciado Rui Vaz das Neves Macedo Ribeiro no cargo de inspetor de finanças diretor.
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Autoriza a Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à prestação de serviços de fornecimento e distribuição de ceias.
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Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 90/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2023.
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Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 877/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de dezembro de 2022.
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Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 1.ª classe, ao Bispo D. Rui Manuel Sousa Valério.
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Delegação e subdelegação de competências no 2.º comandante operacional das Forças Armadas, Tenente-General Piloto Aviador Luís Manuel Nunes Serôdio.
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Delegação e subdelegação de competências no Comandante Operacional da Madeira, Major-General Paulo Jorge Lopes da Silva.
Emitente:
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 15160/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 23 de julho de 2024.
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Nomeação, em regime de comissão de serviço, como consultora nas áreas de planeamento e política de legislativa da mestre Elisabete Sofia de Vasconcelos Couto.
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