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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1839/2025
Considerando que a abertura da Embaixada de Portugal em Hanói se insere na orientação geral de reforço da presença e da visibilidade de Portugal na região do Sudoeste Asiático, a par do aprofundamento dos históricos laços bilaterais que remontam ao século xvi;
Considerando que as relações entre Portugal e o Vietname vêm conhecendo um desenvolvimento assinalável com o trabalho desenvolvido na vertente económica e em outras áreas tão diferenciadas como a cultura, o desporto, a educação, o turismo, energias renováveis, infraestruturas e transporte marítimo, beneficiando do grande dinamismo que caracteriza aquele país;
Considerando o forte empenhamento da política externa portuguesa na promoção da internacionalização e competitividade da economia e das exportações nacionais, bem como na captação de investimento estrangeiro, em paralelo com o crescente interesse de diversos setores da economia portuguesa na prossecução de trocas comerciais entre os dois Estados:
Determina-se, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º e na alínea a) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, que seja criada a Embaixada de Portugal em Hanói, no Vietname, e a respetiva Secção Consular.
8 de janeiro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 9 de janeiro de 2025. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
318654174