Despacho (extrato) n.º 1845/2025, de 10 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 1845/2025

Por meu despacho, de 18 de dezembro de 2024:

Mestre Elisabete Sofia de Vasconcelos Couto - nomeada, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 1 do artigo 10.º e no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 163/2012, de 31 de julho, que mantém em vigor os n.^os 2 a 6 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 123/2007, de 27 de abril, para desempenhar as funções de Consultora, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos, nas áreas de Planeamento e Política Legislativa da Direção-Geral da Politica de Justiça do Ministério da Justiça, com efeitos a 01 de janeiro de 2025.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

22 de janeiro de 2025. - A Diretora-Geral, Susana Antas Videira.

318602082