Declaração de Retificação n.º 146/2026/2, de 23 de fevereiro

Declaração de Retificação n.º 146/2026/2

Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso n.º 2333/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 4 de fevereiro de 2026, referente à consolidação definitiva de trabalhadores em mobilidade interserviços, intercarreiras ou intercategorias, procede-se à seguinte retificação:

Onde se lê:

«Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, faz-se público que, por deliberação da Câmara Municipal, de 24 de dezembro de 2025, foi autorizada a consolidação definitiva de trabalhadores em situação de mobilidade interserviços, intercarreiras ou intercategorias, nos termos do artigo 99-A.º, do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, dos seguintes trabalhadores:

Nemésia Maria Moniz Pereira Furtado, Assistente Técnica que consolida a mobilidade intercategoria, na carreira e categoria de Coordenadora Técnica Superior, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, no valor de 1.389,93 euros;

Teresa Patrícia Rodrigues Melo Moniz Ferreira, Assistente Técnica que consolida a mobilidade intercategoria, na carreira e categoria de Técnica Superior, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, no valor de 1.442,57 euros;

Ana Raquel Ferreira Medeiros Silva, Agente de Polícia Municipal Graduada que consolida a mobilidade intercategoria, na carreira e categoria de Técnica Superior, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, no valor de 1.442,57 euros;

Sílvia de Fátima Arruda Viveiros Correia, Assistente Operacional que consolida a mobilidade intercategoria, na carreira e categoria de Assistente Técnica, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, no valor de 979,05 euros;

Lília Márcia Arruda Rego Eufémia, Assistente Operacional que consolida a mobilidade intercategoria, na carreira e categoria de Assistente Técnica, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, no valor de 979,05 euros;

Iolanda Almeida Pacheco Botelho, Agente de Polícia Municipal de 2.ª classe, que consolida a mobilidade intercarreiras, na carreira e categoria de Técnica Superior, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, no valor de 1.442,57 euros;

José Manuel Pavão Farias, Assistente Técnico, pertencente ao Mapa de Pessoal dos SMAS PDL que consolida a mobilidade intercarreiras, na carreira e categoria de Assistente Técnico, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, no valor de 979,05 euros;

Berta Maria do Rego Matos Martins, Assistente Técnica que consolida a mobilidade intercategoria, na carreira e categoria de Técnica Superior, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, no valor de 1.442,57 euros;

André Filipe Cordeiro Diógenes Gonzaga, Assistente Operacional que consolida a mobilidade intercategoria, na carreira e categoria de Assistente Técnico, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, no valor de 979,05 euros;

João Paulo Ferreira Pavão, Assistente Operacional que consolida a mobilidade intercategoria, na carreira e categoria de Assistente Técnico, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, no valor de 979,05 euros;

Pedro Miguel Basta Pacheco, Assistente Operacional que consolida a mobilidade intercategoria, na carreira e categoria de Assistente Técnico, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, no valor de 979,05 euros;

Rafael Filipe Cabral, Assistente Operacional que consolida a mobilidade intercategoria, na carreira e categoria de Assistente Técnico, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, no valor de 979,05 euros;

Rui Nelson Bulhões Sousa, Assistente Operacional que consolida a mobilidade intercategoria, na carreira e categoria de Assistente Técnico, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, no valor de 979,05 euros;

Fernando Jorge da Ponte Pacheco, Assistente Operacional que consolida a mobilidade intercategoria, na carreira e categoria de Assistente Técnico, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, no valor de 979,05 euros;

Carla Maria Soares Corvêlo, Assistente Operacional que consolida a mobilidade intercategoria, na carreira e categoria de Assistente Técnica, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, no valor de 979,05 euros;

Joana Oliveira Madruga Fernandes; Assistente Técnico, pertencente ao Mapa de Pessoal da RIAC que consolida a mobilidade intercarreiras, na carreira e categoria de Assistente Técnica, integrando a remuneração base correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única, no valor de 1.017,98 euros;

João Fernando Marques Guerra; Agente de Polícia Municipal de 2.ª classe, pertencente ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Lagos que consolida a mobilidade interserviços, na carreira e categoria de Agente de Polícia Municipal de 2.ª classe, integrando a remuneração base correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única, no valor de 1.017,98 euros;

Daniel Medeiros Pereira, Assistente Operacional que consolida a mobilidade intercategoria, na carreira e categoria de Assistente Técnico, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, no valor de 979,05 euros.»

deve ler-se:

«Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, faz-se público que, por deliberação da Câmara Municipal, de 24 de dezembro de 2025, foi autorizada a consolidação definitiva de trabalhadores em situação de mobilidade interserviços, intercarreiras ou intercategorias, nos termos do artigo 99.º-A, do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, dos seguintes trabalhadores:

Nemésia Maria Moniz Pereira Furtado, Assistente Técnica que consolida a mobilidade intercategoria, na carreira e categoria de Coordenadora Técnica Superior, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, no valor de 1389,93 euros;

Teresa Patrícia Rodrigues Melo Moniz Ferreira, Assistente Técnica que consolida a mobilidade intercategoria, na carreira e categoria de Técnica Superior, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, no valor de 1442,57 euros;

Ana Raquel Ferreira Medeiros Silva, Agente de Polícia Municipal Graduada que consolida a mobilidade intercategoria, na carreira e categoria de Técnica Superior, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, no valor de 1442,57 euros;

Sílvia de Fátima Arruda Viveiros Correia, Assistente Operacional que consolida a mobilidade intercategoria, na carreira e categoria de Assistente Técnica, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, no valor de 979,05 euros;

Iolanda Almeida Pacheco Botelho, Agente de Polícia Municipal de 2.ª classe, que consolida a mobilidade intercarreiras, na carreira e categoria de Técnica Superior, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, no valor de 1442,57 euros;

José Manuel Pavão Farias, Assistente Técnico, pertencente ao Mapa de Pessoal dos SMAS PDL que consolida a mobilidade intercarreiras, na carreira e categoria de Assistente Técnico, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, no valor de 979,05 euros;

André Filipe Cordeiro Diógenes Gonzaga, Assistente Operacional que consolida a mobilidade intercategoria, na carreira e categoria de Assistente Técnico, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, no valor de 979,05 euros;

João Paulo Ferreira Pavão, Assistente Operacional que consolida a mobilidade intercategoria, na carreira e categoria de Assistente Técnico, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, no valor de 979,05 euros;

Pedro Miguel Basta Pacheco, Assistente Operacional que consolida a mobilidade intercategoria, na carreira e categoria de Assistente Técnico, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, no valor de 979,05 euros;

Rafael Filipe Cabral, Assistente Operacional que consolida a mobilidade intercategoria, na carreira e categoria de Assistente Técnico, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, no valor de 979,05 euros;

Rui Nelson Bulhões Sousa, Assistente Operacional que consolida a mobilidade intercategoria, na carreira e categoria de Assistente Técnico, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, no valor de 979,05 euros;

Fernando Jorge da Ponte Pacheco, Assistente Operacional que consolida a mobilidade intercategoria, na carreira e categoria de Assistente Técnico, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, no valor de 979,05 euros;

Carla Maria Soares Corvêlo, Assistente Operacional que consolida a mobilidade intercategoria, na carreira e categoria de Assistente Técnica, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, no valor de 979,05 euros;

Joana Oliveira Madruga Fernandes, Assistente Técnico, pertencente ao Mapa de Pessoal da RIAC que consolida a mobilidade intercarreiras, na carreira e categoria de Assistente Técnica, integrando a remuneração base correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única, no valor de 1017,98 euros;

João Fernando Marques Guerra, Agente de Polícia Municipal de 2.ª classe, pertencente ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Lagos que consolida a mobilidade interserviços, na carreira e categoria de Agente de Polícia Municipal de 2.ª classe, integrando a remuneração base correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única, no valor de 1017,98 euros;

Daniel Medeiros Pereira, Assistente Operacional que consolida a mobilidade intercategoria, na carreira e categoria de Assistente Técnico, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, no valor de 979,05 euros.»

4 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Câmara, Pedro do Nascimento Cabral.

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