Declaração de Retificação n.º 147/2026/2, de 24 de fevereiro

Declaração de Retificação n.º 147/2026/2

Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 929/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2026, procede-se à respetiva retificação:

Onde se lê:

«1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, nos n.^os 1 e 5 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, designo, em comissão de serviço, pelo período máximo de três anos, em regime de substituição, por força do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do mesmo diploma legal e na sequência do Despacho 4801/2024, publicado no Diário da República eletrónico, 2.ª série, a 3 de maio, Sara Maria de Almeida Duarte Lopes Riscado, do Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal, no cargo de conselheira técnica na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris, com efeitos a 8 de fevereiro de 2026.»

deve ler-se:

«1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, nos n.^os 1 e 5 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, designo, em comissão de serviço, pelo período máximo de três anos, em regime de substituição, por força do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do mesmo diploma legal e na sequência do Despacho n.º 4801/2024, publicado no Diário da República eletrónico, 2.ª série, n.º 86, de 3 de maio de 2024, Sara Maria de Almeida Duarte Lopes Riscado, do Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal, no cargo de conselheira técnica na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris, com efeitos a 18 de fevereiro de 2026.»

19 de fevereiro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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