Declaração de Retificação n.º 154/2020, de 18 de fevereiro

Declaração de Retificação n.º 154/2020

Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea n) do n.º 1 do artigo 38.º dos Estatutos da Universidade do Porto, aprovo a retificação do Regulamento do Estatuto de Trabalhador-Estudante da Universidade do Porto.

A presente retificação visa corrigir o lapso detetado na norma constante do n.º 2 do artigo 10.º da alteração ao Regulamento do Estatuto de Trabalhador-Estudante da Universidade do Porto, constante do Regulamento n.º 913/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro de 2019.

Onde se lê:

«Artigo 10.º

Propinas

1 - Os trabalhadores-estudantes devem efetuar o pagamento das propinas nos termos fixados no Regulamento de Propinas da Universidade do Porto.

2 - Nos termos do artigo 18.º do Regulamento de Propinas da Universidade do Porto, os trabalhadores-estudantes que comprovem, no ato de inscrição, perante a respetiva unidade orgânica, a necessidade inadiável de interromper os estudos por motivos profissionais, poderão requerer a manutenção da matrícula durante um ano sem inscrição em qualquer unidade curricular, não sendo devidas propinas nesse ano letivo.»

deve ler-se:

«Artigo 10.º

Propinas

1 - Os trabalhadores-estudantes devem efetuar o pagamento das propinas nos termos fixados no Regulamento de Propinas da Universidade do Porto.

2 - Nos termos do artigo 17.º do Regulamento de Propinas da Universidade do Porto, os trabalhadores-estudantes que comprovem, no ato de inscrição, perante a respetiva unidade orgânica, a necessidade inadiável de interromper os estudos por motivos profissionais, poderão requerer a manutenção da matrícula durante um ano sem inscrição em qualquer unidade curricular, não sendo devidas propinas nesse ano letivo.»

29 de janeiro de 2020. - O Reitor, Prof. Doutor António de Sousa Pereira.

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