Declaração de Retificação n.º 157/2021, de 3 de março

Declaração de Retificação n.º 157/2021

Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 10 de julho de 2020, do Despacho n.º 7046/2020, relativamente à concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, retifica-se:

Onde se lê:

«Nome

Appio Indiano Brazil Americano Neto»

deve ler-se:

«Nome

Appio Indiano do Brazil Americano Neto»

10 de fevereiro de 2021. - O Diretor Nacional Adjunto, José Luís do Rosário Barão.

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