Declaração de Retificação n.º 168/2023, de 2 de março

Declaração de Retificação n.º 168/2023

Para os devidos efeitos, declara-se que o Aviso (extrato) n.º 3520/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, saiu com a seguinte incorreção no ponto n.º 2, que assim se retifica:

Onde se lê:

«2 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional: Por referência Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - Portaria n.º 256/2005, de 16 de março - Licenciatura prevista na Portaria n.º 256/2005, de 16 de março - 380 - Direito (não sendo possível a aceitação de candidatos que, não sendo titulares de Licenciatura em Arquitetura, considerem dispor de formação e, ou, experiência profissional necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação)».

deve ler-se:

«2 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional: Por referência Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - Portaria n.º 256/2005, de 16 de março - Licenciatura prevista na Portaria n.º 256/2005, de 16 de março - 380 - Direito (não sendo possível a aceitação de candidatos que, não sendo titulares de licenciatura em Direito, considerem dispor de formação e ou experiência profissional necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação)».

16 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Câmara, Eng.º António Cardoso Barbosa.

316185261